Eliane comemora lei de acesso à informação e Comissão da Verdade

Dep. Eliane Novais (PSB)

Na sessão plenária desta terça-feira (22/11), a deputada Eliane Novais (PSB) destacou a lei que garante acesso às informações públicas e a que cria a Comissão Nacional da Verdade, que vai investigar – em um prazo de dois anos – violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. “Esse foi um momento histórico de democracia e transparência”, comemorou. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (18/11).

A parlamentar explicou que a decisão garante aos brasileiros o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. “A Lei de Acesso à Informação e a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade se somam à dedicação de gerações de brasileiros, que lutaram para fazer um Brasil melhor, mais justo e menos desigual”, disse.

A deputada salientou que a presidente Dilma Rousseff destacou, em discurso, que foi uma vítima da perseguição da ditadura, e afirmou que “o Brasil se encontra consigo mesmo sem a cumplicidade do silêncio”. “A formação de nossas práticas políticas, da nossa cultura e dos nossos saberes têm relação direta com o passado. A violência e o preconceito presentes no País têm raízes em nosso passado escravista e, por isso, a história precisa sempre ser estudada de maneira transparente”, ressaltou Eliane.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) discordou da criação da Comissão da Verdade. Segundo o parlamentar, o País tem “muitos problemas para ficar se focando em coisas passadas”. “A Comissão da Verdade fala em violação dos direitos humanos, mas ninguém vê que a violação está em toda calçada. Com o mar de corrupção que estamos vivendo, não podemos nos focar em outra coisa. A Comissão é falta de ter o que fazer. O Brasil precisa caminhar e não olhar para trás”, criticou.
GM/AM