Durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (08/11) na Assembleia Legislativa, a deputada Eliane Novais (PSB) apresentou um resumo dos resultados de pesquisa sobre o controle da corrupção nos estados brasileiros, desenvolvida por meio de um convênio firmado entre o Instituto Ethos, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e a Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com a parlamentar, o estudo foi realizado pelo Centro de Estudos da Opinião Pública (Cesop) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entre janeiro e agosto de 2011, e mostra falhas nos sistemas de prevenção da corrupção nas unidades da federação.
Eliane informou que foram selecionadas oito áreas para análise, sendo elas: transparência da execução orçamentária; modalidades das licitações de bens, serviços e obras; institucionalização de controle interno; independência dos colegiados dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs); força da oposição nas assembleias legislativas; desenho legal e desempenho prático das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar irregularidades; participação da sociedade civil nos conselhos de gestão; e imparcialidade da mídia local no acompanhamento de casos de corrupção nos estados.
“Denominada Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros, a pesquisa indica que, para se fazer um combate efetivo à corrupção no País, seria necessário melhorar a estrutura dos TCEs, das assembleias legislativas e das CPIs, além da independência da mídia local”, acrescentou. Segundo a deputada, o estudo analisou os sistemas de integridades dos estados brasileiros, comparando a atuação de mecanismos de prevenção e controle da corrupção nos 26 estados e no Distrito Federal.
Entre as principais conclusões da pesquisa, Eliane citou que 85% dos órgãos estaduais de controle interno possuem sites próprios ou vinculados ao portal do Governo, mas apenas 52% disponibilizam relatórios de atividade (on-line ou off-line) e o fato da força da oposição nas assembleias legislativas ser bastante reduzida diante do poder de atração que o governo eleito exerce sobre os deputados estaduais.
Ainda conforme a parlamentar, em oito das 27 unidades federativas, a coalizão que venceu as eleições para governador obteve maioria também na Assembleia. Desse grupo, segundo ela, em sete a oposição foi reduzida a menos de 30%; em dois a menos de 20% e em outros dois a menos de 10%.
“Acredito que a pesquisa traz uma valorosa elucidação sobre a fragilidade dos mecanismos de fiscalização e transparência no País, e mostra que o problema da corrupção envolve um conjunto de fatores, como arranjos institucionais, ordenamento jurídico, mídia independente, mecanismos de controle das diferentes instituições públicas e sociedade civil vigilante”, ressaltou.
Eliane Novais salientou, por fim, que a Assembleia Legislativa do Ceará também deve estar atenta a esse debate, pois tem o papel fundamental de mudar a imagem negativa da política no Brasil.
RT/CG
Fonte: AL-CE
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