Projeto aprovado

Proj de Indicação nº206/11, de autoria da deputada Eliane Novais, que instituí um número 0800 específico para tratar sobre doação de órgãos no Estado do Ceará

Aprovado na última reunião (01/11) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Indicação nº206/11 solicita que os trabalhos desenvolvidos com a criação do número 0800 devem ser geridos pela Secretaria de Saúde do Estado – SESA, já os serviços relacionados com a doação de órgãos ficariam vinculados à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos-CNCDO do Estado do Ceará.

Segundo Eliane Novais a idéia central da criação do número 0800 é criar uma ferramenta de fácil acesso a população e que possa agilizar a busca de informações no processo de doação de órgãos no Estado do Ceará. ‘’Sabemos da existência do 0800 nacional do Ministério da Saúde, e dos entraves encontrados ao acessar o serviço. Entendemos que a criação de um 0800 vinculado CNCDO, articulado com o Sistema Nacional de Transplantes-SNT, facilitaria o acesso à doação de orgãos´´, justificou a socialista.

Texto do projeto

A doação de orgãos no Brasil é regulamentada pela Lei nº 9.434 de 04 de fevereiro de 1997 e regulamentada pelo Decreto n° 2.268 de 30 de junho de 1997, que cria os CNCDOs – Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.

As Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDOs são as unidades executivas, nos Estados e no Distrito Federal, das atividades do Sistema Nacional de Transplantes, que tem como finalidade desenvolver e coordenar o processo de captação e distribuição de tecidos, órgãos e partes retirados do corpo humano para finalidades terapêuticas, segundo o Decreto n° 2.268, de 30 de junho de 1997 e Portaria/MS n° 3.407, de 5 de agosto de 1998.

A Central de Transplante do Ceará foi criada através da Portaria n° 797/98 da Secretaria de Saúde do Estado, obedecendo ao Decreto Federal n° 2.268/97 e funciona 24 hs na sede da Secretaria de Saúde.

A carência por órgãos para transplante é grande se compararmos com o tamanho da fila de espera. O aumento do número de doadores depende do trabalho de divulgação, informação e acessibilidade da população e, nesse contexto, a criação de um número de fácil acesso seria um incentivo para aumentar a captação de órgãos no estado.