Justiça bloqueia bens do prefeito Gilberto Kassab

Kassab é acusado de improbidade administrativa (WILSON DIAS/ABr )

A Justiça determinou, na tarde de ontem, que a Prefeitura de São Paulo abra, em 90 dias, nova licitação para a escolha de empresa que será responsável pela inspeção veicular na cidade. Na última quinta-feira, o Ministério Público pediu o afastamento do prefeito Gilberto Kassab (PSD) por irregularidade em contrato com a Controlar. A 11ª Vara da Fazenda Pública decidiu manter o prefeito do cargo, mas determinou a indisponibilidade dos bens dele e dos demais acusados. 

A ação proposta pela Promotoria envolve, além do prefeito, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar, entre outros. O objetivo da ação era suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar. Os promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, apontaram uma série de irregularidades em torno do contrato anulado.

Os promotores pediam a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa -que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções. Segundo a decisão, “não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiental, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias”, informou o Tribunal .

 

O outro lado

A reportagem questionou a prefeitura sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, mas foi emitida apenas uma nota, na qual o contrato é defendido.

A prefeitura informa que “tomará as medidas judiciais que julgar oportunas”, que o contrato “seguiu rigorosamente a legislação” e que a implantação da inspeção foi “totalmente transparente”. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) não se pronunciou. O secretário Eduardo Jorge também não comentou a decisão.

Também em nota, a Controlar defendeu o contrato e se disse “surpreendida” pela decisão. (das agências)

Quando

ENTENDA A NOTÍCIA

Em 2007, quando retomou o contrato com a Controlar, Kassab defendeu a legalidade, dizendo que o acordo, apesar de ter dez anos, não havia caducado, pois estava apenas "suspenso".

O POVO