A presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada estadual Bethrose (PRP), cumpriu uma extensa agenda em Brasília nos dias 19 e 20 de outubro. A parlamentar e os demais membros da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente formada também pelos deputados estaduais Carlos Antônio (Goiás), Judson Cabral (Alagoas), Marília Góes (Amapá), Deraldo Damasceno (Bahia), Emanuel Pinheiro (Mato Grosso), Claise Maria Zito (Rio de Janeiro), Euclides Maciel (Rondônia), Ângela Portella (Roraima) e Miki Breier (Rio Grande do Sul) se reuniram primeiramente com a senadora goiana Lúcia Vânia (PSDB).
Durante o encontro foi discutido o Projeto de Lei de autoria da senadora que regulamenta a função de conselheiro tutelar, em tramitação no Senado Federal. “O projeto de lei da senadora altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante a uma reestruturação dos conselhos tutelares em todo o País, proposta que nós conhecemos de perto e fomos totalmente favoráveis. A sua aprovação será importante para a valorização dos nossos conselheiros tutelares. Na audiência, nós relatamos inclusive as dificuldades enfrentadas aqui no Ceará. Nós defendemos a regionalização dos recursos para melhorar a infraestrutura dos conselhos e a capacitação dos conselheiros que encontram-se carentes de informação acerca dos problemas que envolvem a infância”, explica Bethrose.
Em seguida, a parlamentar juntamente com outros nove deputados foi participar de uma audiência com a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. “Inicialmente apresentamos a Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente e mostramos a necessidade da Secretaria fortalecer ainda mais as políticas públicas para a população infanto-juvenil. A ministra irá priorizar a realização de um levantamento nacional acerca da situação das crianças e adolescentes, sobre as demandas deste público em todo o País. Ela se comprometeu também em avaliar a situação dos conselheiros tutelares e promover treinamentos e capacitações”, relata a presidente da Comissão da Infância e Adolescência.
Maria do Rosário acredita que a Frente vai trabalhar pelo combate à exploração sexual, às redes criminosas do tráfico de crianças, ao desaparecimento de crianças, por exemplo. “Essas são políticas que precisamos levar adiante cada vez com mais força, motivadas, apoiadas e financiadas pelo Governo Federal, com a participação dos Estados e com a Frente atuante. É uma parceria fundamental.”
Como presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a ministra afirma que existe um grupo de trabalho sobre os Conselhos Tutelares. “Queremos qualificar os conselheiros tutelares no Brasil. Já chegamos a 98% de municípios com conselhos tutelares.”
Segundo Maria do Rosário, o desafio do Conanda é deixar os conselhos equipados com qualidade de atendimento e boa formação. “Neste ano o Conanda está levando, com a Secretaria de Direitos Humanos, a Escola de Conselhos todos os Estados. Queremos também algumas mudanças na Legislação, seja para que os conselheiros tenham seus direitos reconhecidos, seja também para ter critérios nacionais que possibilitem o Conselho Tutelar ter qualidade de atendimento.”
Ao final do encontro, a deputada Bethrose entregou a ministra Maria do Rosário um material da campanha ‘Quem Cala, Consente – Violência sexual contra criança e adolescente é crime!’, que é promovida pela Assembléia Legislativa do Ceará e leva ao interior do Estado seminários de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil.
Frente Parlamentar - A Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente foi criada este ano e é composta por dez parlamentares de diversos Estados. O objetivo é acompanhar projetos relacionados à área da criança e adolescente que hoje tramitam no Congresso Nacional. A implantação da Frente é um dos resultados apresentados pelo 1º Encontro Nacional de Comissões Legislativas Estaduais com temática afeta à Criança e Adolescente, que foi realizada neste ano na Assembleia Legislativa de Goiás. Um segundo encontro nacional está previsto para março de 2012, aqui em Fortaleza.
Assessoria de Comunicação da Deputada Estadual BethRose
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