Jovens como sujeitos de direitos

A aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados é conquista histórica da democracia brasileira. A exemplo do que aconteceu com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude é fruto de uma intensa mobilização da sociedade civil, em especial dos movimentos sociais e de organizações juvenis de todo o Brasil. Será, portanto, mais uma importante ferramenta da sociedade na luta pela afirmação dos direitos humanos em nosso País.

A regulamentação nacional da meia-entrada cultural, a criação de conselhos de juventude nas esferas governamentais, a implantação de políticas voltadas para a inserção do jovem no mercado de trabalho e a destinação de verbas para projetos culturais específicos são somente algumas das várias garantias conquistadas com o Estatuto. Mas a principal conquista é o reconhecimento dos jovens enquanto sujeitos de direitos.

Ainda temos muito que avançar, especialmente porque o Brasil começou a tardiamente a discutir políticas públicas de juventude. Os jovens são as principais vítimas das desigualdades sociais ainda existentes, em especial da violência, do desemprego e do avanço das drogas. Temos que consolidar (com os jovens) uma política de juventude.

Nesse sentido, a II Conferência Nacional de Juventude – marcada para dezembro - será de fundamental importância nesse processo. Quase dois milhões e meio de jovens vivem no Ceará. É, portanto, um segmento social que representa a grande possibilidade de mudança no Estado.

A história de lutas libertárias do Brasil já mostrou que os jovens são protagonistas das grandes transformações políticas e sociais do País. Podemos citar como exemplo mais recente a marcha contra a corrupção realizada em várias cidades.
Por serem agentes de transformação, devem ser respeitados इ compreendidos como parte fundamental das soluções necessárias para o Brasil que sonhamos. Que o Estatuto seja sancionado e os jovens possam ver garantidos seus direitos.

Eliane Novais
Deputada estadual (PSB) e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa