sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Vereador quer explicação sobre acordo para licença

Vereador João Alfredo aponta contradições nas posturas da Prefeitura em relação à proteção das dunas do Cocó (KLEBER A. GONÇALVES)Vereador João Alfredo aponta contradições nas posturas da Prefeitura em relação à proteção das dunas do Cocó (KLEBER A. GONÇALVES)

O vereador João Alfredo (Psol) disse ontem na Câmara que irá solicitar explicações por parte do procurador geral do Município, Martônio Mont’Alverne, e do diretor da Guarda Municipal e Defesa Civil, José Arimá Rocha, sobre a tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol) na Procuradoria Geral do Município (PGM). O objetivo do acordo era para que fosse concedida licença de construção na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das dunas do Cocó.

“Vou fazer ainda hoje (ontem) um pedido de esclarecimento formal ao procurador geral do Município e ao diretor da Guarda Municipal”, disse o vereador.


Segundo João Alfredo, em troca da permissão para construir na área verde que fica nas imediações das avenidas Padre Antônio Tomaz e Sebastião de Abreu, a Acecol teria proposto ao órgão municipal a doação de 10 motocicletas e cinco carros Troller.


Arimá Rocha disse ao O POVO que em abril foi procurado pelo advogado da Acecol sobre um possível TAC que poderia beneficiar a Defesa Civil. E então, como a maior dificuldade do órgão é relacionada a transporte, respondeu o pedido por e-mail solicitando as possíveis doações dos veículos. Arimá informou que só respondeu o e-mail do advogado da Acecol porque tinha em mão um ofício da PGM sugerindo a possibilidade do TAC.


Na última quarta-feira, o titular da PGM, Martônio Mont’Alverne, descartou a possibilidade de TAC, enquanto perdurar qualquer disputa judicial, uma vez que esta tentativa de acordo só pode ser realizada em processo administrativo, nunca em processos judiciais.


Contradição


“De um lado a Procuradoria Geral do Município trabalhando para não permitir construções na área, e de outro lado uma parte da prefeitura dando munição para os empresários ganharem a ação, como ganharam em primeiro grau”, afirmou João Alfredo, em referência à decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves, que obriga a Prefeitura a conceder licenciamento ambiental para construções mas dunas do Cocó.

SERVIÇO

Procuradoria Geral do Município - PGM

Onde: Av. Santos Dumont, 5335, bairro Papicu

Site: www.fortaleza.ce.gov.br/pgm

Telefone: (85) 3234-7666

Bruno Cabral
brunocabral@opovo.com.br

O POVO

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