Deputada Eliane Novais participa de reunião do MOVA-SE

Deputada apóia servidores públicos em debate sobre terceirização e ausência de concursos públicos estaduais.

Aposentadoria foi tema de debate na 20ª Reunião do Conselho Geral do MOVA-SE (Movimento de Valorização e Articulação dos Servidores Estaduais), que aconteceu entre os dias 20 e 22 de outubro, no município de Bela Cruz. Na pauta central do debate a ausência de contratações, por meio de concurso, o que vem substituindo os servidores por terceirizados e pondo em risco as futuras aposentadorias.

O governo cearense tem recorrido freqüentemente à terceirização como forma de deixar de fazer os concursos necessários à substituição natural dos servidores aposentados e ao crescimento da demanda. Ao invés de garantir proteção social aos trabalhadores e salários dignos, precariza as relações de trabalho contratando empresas que, muitas vezes, sequer mantém vínculo empregatício com os trabalhadores.

Esse modelo, além de prejudicar o trabalhador terceirizado que, na maioria das vezes, tem sonegados seus direitos segundo a CLT, a terceirização no serviço público compromete irremediavelmente a sustentabilidade fiscal do regime próprio e a aposentadoria dos servidores.

Se a mão de obra terceirizada não contribui para o Supsec (Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Estado do Ceará) há uma perda de arrecadação. E não devemos esquecer: o regime previdenciário brasileiro tem um componente de solidariedade entre as gerações que faz com que os aposentados de hoje sejam pagos essencialmente com recursos das contribuições daqueles que estão ativos.

Mas o atual governador não tem a mínima preocupação com o servidor. No nosso estado, temos casos em que a contratação de funcionários não concursados em cargos comissionados e terceirizados ultrapassa em mais de cem por cento o percentual dos cargos efetivos. Um exemplo é a Secretaria Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) onde há 1.078 concursados para 2.431 funcionários terceirizados ou em cargos comissionados.

O deficit

Como consequência, a aposentadoria dos servidores do órgão está sob ameaça, uma vez que a mão de obra terceirizada contribui para o regime geral aumentando ainda mais o atual déficit do Supsec, que já se sabe, apesar da falta de transparência do governo, não é pequeno. A ameaça é real e atinge todos os órgãos e secretarias, em maior ou menor grau, que estão sob o regime próprio.

Se nada for feito, em poucos anos essa dívida vai ameaçar a autonomia financeira do Supsec - autarquia estadual, que tem a responsabilidade de proporcionar aos segurados (servidores públicos) e seus dependentes, um conjunto de benefícios previdenciários, como aposentadoria, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade e Pensão por Morte.

Hoje, os servidores estaduais contribuem com 11% sobre os vencimentos e o Estado com 22%. Segundo o governo, em 2010 o arrecadado dos servidores foi R$ 354,7 milhões e a contribuição patronal, responsabilidade do governo, foi de 605,5 milhões. No entanto, o governo alega que pagou com aposentadorias e pensões R$ 1,428 bilhão, ou seja, 467,8 acima do valor arrecadado. Portanto, haveria aí um déficit a ser solucionado.

A proposta

O governo já confirmou, pela imprensa, que haverá mudanças na gestão da Previdência do Estado. Entre as opções elencadas, está a criação de um Fundo de Previdência Complementar em que o Estado determina um teto para a aposentadoria do servidor e quem receber salário superior desembolsa uma contribuição mensal. Outra possibilidade é a implantação de uma Gestão Única de Previdência para todos os poderes. Com isso, haveria uma padronização das regras para aposentadoria. No final de maio, o MOVA-SE solicitou audiência à Comissão de Seguridade e Saúde da Assembléia Legislativa para debater o assunto.

“Queremos participar dessa discussão em todos os níveis”, avisa o coordenador João Batista Silva. Segundo ele, o MOVA-SE não vai aceitar as soluções prontas que o governo costumeiramente tenta enfiar goela abaixo sem dar outra opção para os servidores. “Já temos um achatamento salarial de mais de 60% e não vamos discutir aumento de contribuição previdenciária sem uma prévia negociação”, defende.